| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00010, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Dario Ribeiro Machado Júnior, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2023/00227, considerando a licença-paternidade, conforme a Portaria da Presidência TRF2-PTP-2024/00028 e o Ofício JFRJ-OFI-2024/00102 complementado pelo Ofício JFRJ-OFI-2024/00105, RESOLVE alterar a Portaria TRF2-PTC-2023/00310, referente às férias do MM. Juiz Federal Substituto da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, para fazer constar que:
I - as férias referentes ao ano civil 2022-2, antes consignadas para o interregno de 08/01/2024 a 06/02/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, sem antecipação da remuneração, em razão de licença-paternidade concedida no período de 31/12/2024 a 04/01/2024, bem como sua prorrogação, no período de 05/01/2024 a 19/01/2024, serão gozadas de 20/01/2024 a 18/02/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, sem antecipação da remuneração, conforme disposto no parágrafo único do art. 13, da Resolução CJF nº 764/2022.
II - as férias referentes ao ano civil 2023-1, antes consignadas para o interregno de 15/02/2024 a 15/03/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, sem antecipação da remuneração, serão gozadas de 19/02/2024 a 19/03/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, sem antecipação da remuneração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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