PORTARIA 3/2024

Dispõe sobre a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna, para o ano de 2024.

Autor principal: Subseção Judiciária (Itaperuna)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024
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spelling PORTARIA 3/2024 Subseção Judiciária (Itaperuna) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-01-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna, para o ano de 2024. PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00003 de 8 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna, para o ano de 2024. A Exma. Srª. Juíza Federal Isabela Rossi Cortes Ferrari, Diretora da Subseção Judiciária de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, Considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 e 266 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região; Considerando o teor do artigo 51, § 5º, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar; RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor ao Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Itaperuna; II - Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente; III - Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ISABELA ROSSI CORTES FERRARI Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de Itaperuna http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164228
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