PORTARIA 26/2024
Institui Grupo de Trabalho com o escopo de implementar funcionalidades para agilizar o andamento de ações previdenciárias.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 26/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-19T00:00:00Z Português Institui Grupo de Trabalho com o escopo de implementar funcionalidades para agilizar o andamento de ações previdenciárias. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00026, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho com o escopo de implementar funcionalidades para agilizar o andamento de ações previdenciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e - CONSIDERANDO o elevado quantitativo de processos de direito previdenciário na Justiça Federal, dos quais o auxílio por incapacidade temporária é o subtema mais recorrente, seguido pela aposentadoria por incapacidade permanente, por idade ou por tempo de contribuição, que aparecem na listagem dos cinco maiores assuntos do segmento, conforme o relatório da Justiça em Números 2023; - CONSIDERANDO o teor do ofício TRF2-OFI-2024/00107, de 09 de janeiro de 2024, subscrito pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho, para atuar na implementação de funcionalidades destinadas a agilizar o andamento das ações previdenciárias, integrado pelos seguintes membros: I - Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Juiz Federal Titular da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. II - Juíza Federal Paula Patrícia Provedel – Juíza Federal Auxiliar da Presidência. III - Juiz Federal Rogério Moreira Alves - Juiz Federal Titular do 3° Juizado Especial Federal de Vitória IV - Juiz Federal Dario Ribeiro Machado Júnior – Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria. V - Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula – Juiz Federal Titular do 13° Juizado em Campo Grande VI - Juiz Federal Paulo Gonçalves de Oliveira Filho - Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Vitória VII - Juiz Federal Marcos Paulo Secioso de Góes – Juiz Federal Titular da 2ª. Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Art. 2º. Os temas a serem tratados pelo presente Grupo de Trabalho deverão ser definidos em cronograma estabelecido pela Corregedoria. Art.3º. Caberá ao presente Grupo de Trabalho apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas no final de cada etapa do cronograma. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164229 |
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