PORTARIA 27/2024
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estratégias para o tratamento de processos arquivados com depósitos judiciais
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 27/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-19T00:00:00Z Português Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estratégias para o tratamento de processos arquivados com depósitos judiciais PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00027, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estratégias para o tratamento de processos arquivados com depósitos judiciais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e - CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica n.º 31/2020, do Conselho da Justiça Federal, que recomenda a todos os Tribunais Regionais Federais a "verificação da situação local de processos arquivados nos quais remanescem valores em depósitos judiciais, para adoção das providências possíveis à regularização de situações"; - CONSIDERANDO o teor do ofício TRF2-OFI-2024/00143, de 10 de janeiro de 2024, subscrito pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho, destinado ao desenvolvimento de estratégias para o tratamento de processos arquivados com depósitos judiciais, integrado pelos seguintes membros: I - Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal/RJ; II - Juíza Federal Paula Patrícia Provedel de Melo Nogueira - Juíza Federal Auxiliar da Presidência; III - Juiz Federal Dario Ribeiro Machado Junior - Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria; IV - Juiz Federal Substituto Rafael Mol Melo Souza - Juiz Federal Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal/ES; V - Juíza Federal Substituta Vanessa Simione Pinotti - Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de São João de Meriti; VI - Renato do Amaral Crivano Machado, Servidor da Corregedoria Regional da 2ª Região; VII - Gustavo Monteiro de Barros Barreto, Servidor da Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ; VIII - Giovanni da Silva de Souza, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI. Art.2°. Caberá ao presente Grupo de Trabalho: I- Desenvolver estratégias personalizadas para identificação dos processos arquivados nos quais remanescem depósitos judiciais; II- Fornecer subsídios para a edição de atos normativos e convênios que versem sobre o tema; III- Acompanhar a destinação correta dos valores depositados. Art.3º. A Coordenação do presente Grupo de Trabalho caberá ao Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164230 |
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