| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00016, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ofício n. 115/GMHM/2023-STM (TRF2-EXT-2023/03987), em que o Ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça - STJ, comunica a impossibilidade de fruição de férias pelo Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/SJES, em razão da imperiosa necessidade do serviço relacionada a prorrogação da atuação do Magistrado para continuar prestando auxílio ao Gabinete do Ministro Humberto Martins, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, a partir de 1º de janeiro de 2024 (Portaria STJ/GP n. 609 de 23 de novembro de 2023 - TRF2-EXT-2023/03791).
RESOLVE
CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do referido magistrado, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/SJES, anteriormente consignadas na Portaria nº TRF2-PTC-2023/00310 para os períodos de 18/10/2024 a 16/11/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, e 20/11/2024 a 19/12/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, ambos referentes ao ano civil 2022-1 e 2022-2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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