| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00027, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os termos do Memorando nº JFES-MEM-2023/04462, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01555, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00729, de 01.12.2023, publicado no D.O.U. em 04.12.2023, retificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2023/00787, de 21.12.2023, publicado no D.O.U. em 26/12/2023, que trata da reversão à atividade da servidora LILIA COELHO DE CARVALHO, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, no cargo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, de acordo com o art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, em razão da perda do prazo para o exercício, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 3.644/2000.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
|