PORTARIA 18/2024
Dispõe sobre Indicação de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti
| Autor principal: | Subseção Judiciária (São João de Meriti) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 18/2024 Subseção Judiciária (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-01-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre Indicação de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00018, de 15 de janeiro de 2024 Dispõe sobre Indicação de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ A EXCELENTÍSSIMA DRA CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES MARQUES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR(A) DA SUBSEÇÃO DA SUBSEÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: Art. 1° Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais desta Subseção Judiciária abaixo especificados, conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Leia no conteúdo digital o texto completo Art. 2° A presente Portaria substitui a portaria JFRJ-POR-2023/00311, de 17 de Novembro de 2023, a partir da presente data. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES MARQUES JUIZ FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164318 |
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