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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00022, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ofício nº 53/SG (TRF2-EXT-2024/000192), em que a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Adriana Alves dos Santos Cruz, comunica a impossibilidade de fruição de férias pelo Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Federal Titular do 14º Juizado Especial Federal/SJRJ, em razão da imperiosa necessidade do serviço relacionada com a atuação do Magistrado para prestar auxílio à Presidência do CNJ no biênio de 2023/2025 (TRF2-ATP-2023/00137),
RESOLVE
CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do referido magistrado, Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Federal Titular do 14º Juizado Especial Federal/SJRJ, anteriormente consignadas na Portaria TRF2-PTC-2023/00310 para os períodos de 01/04/2023 a 30/04/2023, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, referentes ao ano-civil 2023-2, e para o período de 01/10/2024 a 30/10/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, referentes ao ano-civil 2024-1.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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