PORTARIA 54/2024
Designa o Gestor do Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00005
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 54/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-30T00:00:00Z Português Designa o Gestor do Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00005 PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00054, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Designa o Gestor do Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o deliberado, por unanimidade, na reunião do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, de 23 de janeiro de 2024 (TRF2-MRU-2024/00004) - o disposto no art.17 do Regimento Interno do FOJURJ; RESOLVE, Art. 1º. Designar o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, como gestor do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00005, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro-FOJURJ, cujo objetivo é imprimir maior eficiência às execuções fiscais propostas contra empresas em recuperação judicial. Art.2º. Caberá ao Gestor provocar o Grupo Diretivo do FOJURJ para a adoção de medidas dirigidas ao aperfeiçoamento da cooperação judiciária. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164372 |
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