PORTARIA DIRFO 73/2023

Dispõe sobre designação de Equipes de Planejamento de Contratações e Comissões de Recebimento Definitivo

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2023
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spelling PORTARIA DIRFO 73/2023 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2023-10-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre designação de Equipes de Planejamento de Contratações e Comissões de Recebimento Definitivo PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00073 de 9 de outubro de 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 2º, inciso X, o artigo 18, §2º da Ordem de Serviço nº JFES-ODF-2023/00002, bem como o artigo 140, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de composição de Equipes de Planejamento de Contratações e Comissões de Recebimento Definitivo no âmbito desta Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLVE: I - DELEGAR competência ao titular do cargo de Diretor da Secretaria Geral para designação de Equipes de Planejamento de Contratações e Comissões de Recebimento Definitivo no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROGERIO MOREIRA ALVES Juiz Federal Diretor do Foro EQUIPE DE TRABALHO COMPOSIÇÃO PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO PÚBLICA RECEBIMENTO DIRETOR DE SECRETARIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164542
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Direção do Foro (Espírito Santo)
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