| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00076, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00123, RESOLVE:
I- CEDER o servidor HEBERSON CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2° Região, para o Conselho Nacional de Justiça, a fim de exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº 05/2008, do Conselho da Justiça Federal; (Revogado pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00254, DE 2 DE MAIO DE 2024)
II- CONCEDER 15(quinze) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do art.18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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