PORTARIA DIRFO 93/2023

Formalizara delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais é cabível a manifestação do Juiz Distribuidor, na Subseção Judiciária de São Mateus

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2023
Assuntos:
ESCALA
JUIZ DISTRIBUIDOR
SÃO MATEUS (ES)
Obter o texto integral:
id trf2_164561
recordtype trf2
spelling PORTARIA DIRFO 93/2023 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2023-11-28T00:00:00Z Português Formalizara delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais é cabível a manifestação do Juiz Distribuidor, na Subseção Judiciária de São Mateus PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00093 de 24 de novembro de 2023 O Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de 1º grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 a 266 da Consolidação das normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2022/00003; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; CONSIDERANDO os termos do artigo 265, § 2º, da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº JFES-OFI-2014/02025, da lavra do Excelentíssimo Juiz Federal Titular da Vara Federal de Linhares; RESOLVE: Art. 1º - Formalizar a delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais é cabível a manifestação do Juiz Distribuidor, na Subseção Judiciária de São Mateus, conforme escala abaixo: I - 07 a 31 de janeiro de 2024 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. II - 01 a 29 de fevereiro de 2024- Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. III - 01 a 31 de março de 2024 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. IV - 01 a 30 de abril de 2024 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. V - 01 a 31 de maio de 2024 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. VI - 01 a 30 de junho de 2024- Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. VII - 01 a 31 de julho de 2024 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. VIII - 01 a 31 de agosto de 2024 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. IX - 01 a 30 de setembro de 2024 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. X - 01 a 31 de outubro de 2024 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. XI- 01 a 30 de novembro de 2024 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. XII - 01 a 19 de dezembro de 2024 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de São Mateus. Art. 2º - Ratificar que a competência para editar atos relativos à atividade de distribuição permanece com a Direção do Foro da Seccional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROGERIO MOREIRA ALVES Juiz Federal Diretor do Foro ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SÃO MATEUS (ES) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164561
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ESCALA
JUIZ DISTRIBUIDOR
SÃO MATEUS (ES)
spellingShingle ESCALA
JUIZ DISTRIBUIDOR
SÃO MATEUS (ES)
Direção do Foro (Espírito Santo)
PORTARIA DIRFO 93/2023
description Formalizara delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais é cabível a manifestação do Juiz Distribuidor, na Subseção Judiciária de São Mateus
format Ato normativo
author Direção do Foro (Espírito Santo)
title PORTARIA DIRFO 93/2023
title_short PORTARIA DIRFO 93/2023
title_full PORTARIA DIRFO 93/2023
title_fullStr PORTARIA DIRFO 93/2023
title_full_unstemmed PORTARIA DIRFO 93/2023
title_sort portaria dirfo 93/2023
publisher Seção Judiciária do Espírito Santo
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164561
_version_ 1867374303793643520
score 12,522871

Documentos relacionados