PORTARIA 120/2023
Dispõe sobre a função de juiz distribuidor na Subseção Judiciária de Serra no ano de 2024.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Serra) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Espírito Santo
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_164654 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA 120/2023 1. Vara Federal (Serra) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2023-12-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a função de juiz distribuidor na Subseção Judiciária de Serra no ano de 2024. PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00120 de 19 de dezembro de 2023 O Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Serra, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 a 266 da Consolidação das normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00011; CONSIDERANDO a Portaria JFES-POR-2023/00111, que revoga as Portarias JFES-POR-2023/00091, JFES-POR-2023/00092, JFES-POR-2023/00093, JFES-POR-2023/00094 e JFES-POR-2023/00095 e dispõe que cabe aos respectivos juízes federais diretores de subseção exercer a atribuição de juiz distribuidor ou delegar tal atribuição a outros juízes em exercício da subseção; CONSIDERANDO os termos do artigo 265, § 2º, da Consolidação das normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, segundo o qual as atividades pertinentes à distribuição poderão ser delegadas a magistrados titulares ou substitutos, definindo a periodicidade de atuação e a respectiva escala de rodízio, que contemplará, equitativamente, todos os magistrados lotados na respectiva Seção, Subseção ou Fórum; CONSIDERANDO que na Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Serra/ES só existem dois juízes lotados: um Juiz Federal e um Juiz Federal Substituto; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma distribuição equitativa de trabalho entre os juízes lotados na Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Serra/ES, diante das incumbências típicas de administração da Vara atribuídas exclusivamente ao Juiz Federal titular, conforme art. 3º da Resolução n° 1 de 20 de fevereiro de 2008 do Conselho da Justiça Federal, cumuladas com a atribuição de Diretor da Subseção; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo que exija manifestação do Juiz Distribuidor; RESOLVE: Art. 1º - A função de juiz distribuidor da Subseção Judiciária de Serra/ES, no ano de 2024, fica delegada ao Juiz Federal Substituto lotado neste juízo. Parágrafo único. Nas ausências ou nos impedimentos legais, o Juiz Federal Substituto a quem houver sido delegada a competência de juiz distribuidor será substituído pelo Juiz Federal titular do juízo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 07 de janeiro de 2024 e expira em 20 de dezembro de 2024. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - BRUNO DUTRA Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Serra ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SERRA (ES) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164654 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SERRA (ES) |
| spellingShingle |
ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SERRA (ES) 1. Vara Federal (Serra) PORTARIA 120/2023 |
| description |
Dispõe sobre a função de juiz distribuidor na Subseção Judiciária de Serra no ano de 2024. |
| format |
Ato normativo |
| author |
1. Vara Federal (Serra) |
| title |
PORTARIA 120/2023 |
| title_short |
PORTARIA 120/2023 |
| title_full |
PORTARIA 120/2023 |
| title_fullStr |
PORTARIA 120/2023 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 120/2023 |
| title_sort |
portaria 120/2023 |
| publisher |
Seção Judiciária do Espírito Santo |
| publishDate |
2023 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164654 |
| _version_ |
1867374309060640768 |
| score |
12,522871 |