PORTARIA 65/2024

Dispõe sobre escala de Juízes Distribuidores

Autor principal: Subseção Judiciária (Duque de Caxias)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024
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spelling PORTARIA 65/2024 Subseção Judiciária (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-02-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre escala de Juízes Distribuidores PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00065 de 7 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre escala de Juízes Distribuidores A JUÍZA FEDERAL - DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resolução nº 79/2009 do CJF; CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 e 266 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2º Região, instituída pelo PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO os termos do artigo 106 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região; CONSIDERANDO o disposto no artigo 51, §4º da CNDIRFO; RESOLVE: Estabelecer que a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será exercida pelo MM. Juiz Federal Dr. Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral; Estabelecer que, na ausência do MM. Juiz Distribuidor do item 1, esta atividade será exercida pelo(a) MM.(a) Magistrado(a) mais antigo(a) da Subseção de Duque de Caxias; Revogar na íntegra a portaria JFRJ-POR-2023/00298 de 7 de novembro de 2023; Esta portaria passa a vigorar na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - DANIELA MILANEZ Juíza Federal - Diretora da Subseção Judiciária de Duque de Caxias http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164663
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