PORTARIA 64/2024

Dispõe sobre Escala de juízes distribuidores

Autor principal: Subseção Judiciária (São Gonçalo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024
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spelling PORTARIA 64/2024 Subseção Judiciária (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-02-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de juízes distribuidores PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00064 de 6 de fevereiro de 2024 (Revogada pela PORTARIA SEI SJRJ Nº 27, DE 25 DE novembro DE 2024) Dispõe sobre Escala de juízes distribuidores O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (com base no disposto no ATO nº TRF2-ATP-2023/00698, de 10/11/2023 da Presidência do TRF da 2ª Região), no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resolução nº 79/2009 do CJF; CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 e 266 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2º Região, instituída pelo PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO os termos do artigo 106 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2º Região; RESOLVE: Estabelecer que a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será exercida pelo MM. Juiz Federal Dr. Leo Francisco Giffoni; Estabelecer que, na ausência do MM. Juiz Distribuidor do item 1, esta atividade será exercida pelo(a) MM.(a) Magistrado(a) mais antigo(a) da Subseção de São Gonçalo. Revogar na íntegra a portaria JFRJ-POR-2023/00303; Esta portaria passa a vigorar na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO Juiz Federal - Diretor da Subseção Judiciária de São Gonçalo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164664
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