PORTARIA DIRFO 83/2024

Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024
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spelling PORTARIA DIRFO 83/2024 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-03-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00083 de 28 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, que objetiva "ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura" (artigo 8º, inc. XII da Resolução CNJ no 240/2016); CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 518, de 31 de agosto de 2023, na Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; CONSIDERANDO a Resolução TRF2 nº TRF2-RSP-2023/00055, que disciplina no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação; CONSIDERANDO os procedimentos adotados para indicação dos membros para a nova composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação constantes no JFRJ-PRO-2021/00001, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a comissão responsável pela política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o constante da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00055: I - Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, indicada pelo Diretor do Foro, que presidirá a Comissão; Suplente: Juíza Federal Substituta KATHERINE RAMOS CORDEIRO; II - Juiz Federal Substituto FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO, indicado pela AJUFERJES, que atuará como vice-presidente da Comissão; Suplente: Juíza Federal Substituta MARIANA PRETURLAN; III - Servidor VALTER NOGUEIRA ALVES, indicado pelo SISEJUFE; IV - Servidora ELIENE NEVES VALADÃO, eleita em votação direta entre seus pares; Suplente: Servidora ELOÍZA MARIA GAZAL DA COSTA; V - Servidor LUIZ CARLOS CASSANO JUNIOR, indicado pela SGP; Suplente: Servidora ÁUREA CRISTINA SANTOS DIAS; VI - Servidor RICARDO DE AZEVEDO SOARES, indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; VII - Colaborador terceirizado CLAUDIO RODRIGUES NUNES, contratado pela empresa Eletrodata; Suplentes: Colaborador terceirizado CLEBER DE ALMEIDA VALENTE e colaboradora terceirizada ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA. Art. 2º Revogar as portarias JFRJ-POR-2021/00089 e JFRJ-POR-2023/00036. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES Juiz Federal - Diretor do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164849
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