| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00118, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01812, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, em auxílio à Vara Federal Única de Magé, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 19 (dezenove) dias, no período de 10/02/2024 a 28/02/2024, nos termos dos artigos 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
|