PORTARIA 123/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00577, RESOLVE: I – PRORROGAR a licença por mo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 123/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-03-01T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00577, RESOLVE: I – PRORROGAR a licença por motivo de doença em pessoa da família concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FERNANDA AKEMI MORIGAKI, da 1ª. Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - Seção Judiciária do Espírito Santo, por 03 (três) dias, no período de 14/02/2024 a 16/02/2024, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. II - CONCEDER à referida Magistrada licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 17/02/2024 a 15.06.2024, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 16.06.2024 a 14.08.2024, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164864
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