PORTARIA 128/2024

Designa Magistrada como autoridade responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do SISBAJUD

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 128/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-03-07T00:00:00Z Português Designa Magistrada como autoridade responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do SISBAJUD PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00128, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Designa Magistrada como autoridade responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do SISBAJUD O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no julgamento do Ato n. 0005966-65.2023.2.00.0000, na 14ª Sessão Virtual, encerrada em 27 de setembro de 2023; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 527, de 13 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e dá outras providências; CONSIDERANDO o artigo 1º da citada Resolução e seu Parágrafo único que dispõe: "Parágrafo único. A autoridade responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do SISBAJUD, em cada tribunal, adotará o perfil de ‘Mantenedor Conta Única’ no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do Conselho Nacional de Justiça", RESOLVE: I - Designar a Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Drª VANESSA PINOTTI, como autoridade responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do SISBAJUD. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Vice-Presidente no exercício da Presidência http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164912
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