PORTARIA 105/2024
PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00105 de 7 de março de 2024 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/00643.01 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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PORTARIA 105/2024 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-03-08T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00105 de 7 de março de 2024 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/00643.01 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - os artigos 13 e 15 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 01.03.2024, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor JOSÉ RICARDO GROETAERS MEDEIROS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº 41/SG de 06.02.2009, em virtude da não participação/aprovação no Programa de Reciclagem Anual da Área de Segurança, conforme determinam os artigos 13 e 15 da Resolução CJF nº 704/2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164948 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00105 de 7 de março de 2024
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/00643.01 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- os artigos 13 e 15 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 01.03.2024, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor JOSÉ RICARDO GROETAERS MEDEIROS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº 41/SG de 06.02.2009, em virtude da não participação/aprovação no Programa de Reciclagem Anual da Área de Segurança, conforme determinam os artigos 13 e 15 da Resolução CJF nº 704/2021.
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