Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.112/90 e da emenda n. 19/98
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 112/2024
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2024/00112, de 8 de março de 2024. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12/09/2013, e o constante do TRF2-MEM-2024/00963, RESOLVE: I - Revogar, a partir de 26/02/2024,...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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