| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00159, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00107, RESOLVE:
I – REMOVER, de ofício, a servidora ANA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776-CJF, de 28.06.2022, alterada pela Resolução nº 796-CJF, de 24.10.2022;
II – DISPENSAR a referida servidora da função comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete da Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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