| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00167, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02046, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, o servidor VICTOR HUGO BARBOSA COSTA DE SOUZA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, Parágrafo Único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 20, da Lei nº 11.416/2006 e Resolução nº 776/2022, alterada pela Resolução nº 796/2022, ambas do Conselho da Justiça Federal;
II - LOTAR o aludido servidor no Gabinete do Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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