PORTARIA 161/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00161, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no parágrafo único, do artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, o prazo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 161/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-03-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00161, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no parágrafo único, do artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instaurada nos termos da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00363, de 13 de setembro de 2023, que apura os fatos relacionados no Memorando nº TRF2-MEM-2023/02363, de 12 de maio de 2023, cujo objeto é a apuração de inassiduidade habitual e abandono de cargo. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165184
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description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00161, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no parágrafo único, do artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instaurada nos termos da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00363, de 13 de setembro de 2023, que apura os fatos relacionados no Memorando nº TRF2-MEM-2023/02363, de 12 de maio de 2023, cujo objeto é a apuração de inassiduidade habitual e abandono de cargo. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
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