RESOLUÇÃO 9/1997
RESOLUÇÃO N° 009 DE 06 DE JUNHO DE 1997 A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 05-06-97 resolve: Art. 1° - FIXAR a jurisdição da Vara Federal de Nov...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO N° 009 DE 06 DE JUNHO DE 1997
A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 05-06-97 resolve:
Art. 1° - FIXAR a jurisdição da Vara Federal de Nova Friburgo às Comarcas de Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes.
Art. 2° - Fica revogada a Resolução n° 003, de 11-04-97.
Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Presidente |
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