PORTARIA 185/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00185, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00201, RESOLVE: I - CEDER o servidor RENATO DA SILVA PER...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 185/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-04-09T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00185, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00201, RESOLVE: I - CEDER o servidor RENATO DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, nos termos do artigo 93, inciso II, da Lei n.º 8112, de 1990, com redação conferida pela Lei n.º 8.270, de 1991, do artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 310, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n.º 05, de 2008, do Conselho da Justiça Federal e do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165357
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