| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00085, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00014,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CAROLINE SOMESOM TAUK, Titular da Vara Federal Única de Três Rios/SJRJ, no período de 29/04 a 03/05/2024 (05 dias), para participação no "Curso Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual", na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado na sede de Alexandria do USPTO (Estado da Virginia, EUA), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|