RESOLUÇÃO 20/2024

Inclui os incisos VII e VIII no Art.5º, altera os Capítulos V, VI e VII e consolida o texto da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00037, que instituiu o Regimento Interno do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ

Principais autores: Presidência (2. Região), Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro (Estado). Tribunal Regional Eleitoral, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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