PORTARIA 197/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00197, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2012/01566.06, RESOLVE: CONCEDER Adicional de Periculos...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00197, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2012/01566.06, RESOLVE: CONCEDER Adicional de Periculosidade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo ao servidor PAULO ROBERTO DIAS CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 10123, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2016 até 17 de março de 2020, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente