| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00205, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/00151, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, Titular da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, no período de 05.04.2023 a 19.04.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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