PORTARIA 106/2024
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00106, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 de...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 106/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-04-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00106, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00022, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. CELSO ARAÚJO SANTOS, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 29/04 a 03/05/2024, para participação no "Curso Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual", a ser realizar na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado na sede de Alexandria (Estado da Virginia, EUA), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165548 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00106, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00022,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. CELSO ARAÚJO SANTOS, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 29/04 a 03/05/2024, para participação no "Curso Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual", a ser realizar na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado na sede de Alexandria (Estado da Virginia, EUA), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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