PORTARIA 212/2024
PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00212 de 29 de abril de 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o constante do TRF2-EXT-2024/01220 e considerando a decisão proferida nos autos do Processo Jud...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 212/2024 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-05-03T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00212 de 29 de abril de 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o constante do TRF2-EXT-2024/01220 e considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0016021-38.2014.4.02.5151: RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor LUTER DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista nos artigos 5º §1º da Resolução nº 704 de 27.04.2021 do Conselho da Justiça Federal. II - É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165717 |
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PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00212 de 29 de abril de 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o constante do TRF2-EXT-2024/01220 e considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0016021-38.2014.4.02.5151:
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor LUTER DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista nos artigos 5º §1º da Resolução nº 704 de 27.04.2021 do Conselho da Justiça Federal.
II - É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
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