Problemática da citação por edital e consequências práticas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-, Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CITAÇÃO POR EDITAL
CONTESTAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CONTAGEM DE PRAZO
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spelling Problemática da citação por edital e consequências práticas Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim CITAÇÃO POR EDITAL CONTESTAÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTAGEM DE PRAZO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. 1 Introdução – 2 Consequências práticas da citação por edital – 3 Prazos para contestação no sistema do CPC – 4 Prazo inicial da contestação e sua contagem – 5 Problemática da contagem do prazo – 6 Simulação da contagem prática do prazo na citação por edital – 7 Forma de viabilizar o disposto no art. 335, I, com a sistemática do CPC – 8 Conclusão Produção intelectual. Nestas considerações, tratamos de um tema de grande relevância para o processo, mormente numa época em que a citação por edital constitui uma forma comum de chamamento do réu para integrar o processo. Nessa oportunidade, os autores examinam as consequências práticas da citação por edital; os prazos para contestação no sistema do CPC; o prazo inicial da contestação e sua contagem; a problemática da contagem do prazo; simulação da contagem prática do prazo na citação pro edital; e forma de viabilizar o disposto no art. 335, I, do CPC. Consideramos de grande importância para os operadores do direito – para que não incidam no equívoco de contar erradamente os prazos fixados no edital de citação nem sejam prejudicados pela contagem equivocada que muitas vezes é feita pelos serventuários encarregados de examinar a tempestividade da contestação – o item referente à simulação da contagem prática do prazo na citação por edital, em que os prazos são contados em "dias corridos" ou apenas nos "dias úteis". [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165734 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165734&midiaext=120492
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