| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00112, DE 4 DE MAIO DE 2024
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2024/00026, considerando o disposto no art. 120 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal, e tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz Federal Titular Eduardo Andre Brandão de Brito Fernandes no Ofício nº JFRJ-OFI-2024/01717,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES, Titular da 25ª Vara Federal Previdenciária da Capital/SJRJ, no período de 15, 16 e 17 de julho de 2024 a título de compensação de 03 (três) dias de plantão realizados nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2023 e no dia 10 de março de 2024 (JFRJ-PGD-2023/00010 e JFRJ-PGD-2023/00010) e nos dias 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de julho de 2024 e 01 de agosto de 2024, a título de compensação pelo exercício de atividades na Direção do Foro, realizado nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e nos dias 02, 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, durante o período de recesso forense, nos termos do art. 1º, § 4º, da Resolução nº 70/2009 do Conselho da Justiça Federal (incluído pela Resolução nº 672/2020 do CJF) e do art. 120 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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