| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00265, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00757, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FERNANDA RIBEIRO PINTO, do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença por motivo de doença em pessoa da família, por 04 (cinco) dias, no período de 30.04.2024 a 03.05.2024, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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