ATO 150/2024

ATO Nº TRF2-ATP-2024/00150, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00337, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 17.02.2024, data do óbi...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling ATO 150/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-05-21T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2024/00150, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00337, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 17.02.2024, data do óbito, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia concedida a MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ABREU, na qualidade de viúva do ex-servidor HELIO FELISMINO DE ABREU, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor das beneficiárias da Pensão Temporária, MONICA FERREIRA DE ABREU e VERONICA FERREIRA DE ABREU, filhas maiores solteiras, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus, cada uma, ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício pensional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165932
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