PORTARIA 126/2024
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00126, DE 22 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS , no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-20...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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PORTARIA 126/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-05-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00126, DE 22 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS , no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00023, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 08/07/2024 a 10/07/2024, para participar da Conferência Anual da "International Society of Public Law (ICONS-S)", a ser realizada em Madrid, Espanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de relatório sobre os temas discutidos e certificado de participação no curso/evento, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS Desembargador Federal Corregedor Regional em exercício http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165988 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00126, DE 22 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS , no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00023,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 08/07/2024 a 10/07/2024, para participar da Conferência Anual da "International Society of Public Law (ICONS-S)", a ser realizada em Madrid, Espanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de relatório sobre os temas discutidos e certificado de participação no curso/evento, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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