PORTARIA 36/2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Tratamento de vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal: Resolução nº 253/2018 do CNJ, alterada pela resolução nº 386/2021, e Recomendação nº 33/2010 do CNJ", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF....

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Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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Resumo: Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Tratamento de vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal: Resolução nº 253/2018 do CNJ, alterada pela resolução nº 386/2021, e Recomendação nº 33/2010 do CNJ", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.