PORTARIA 41/2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei de Abuso de Autoridade - nº 13.869/2019, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00044, de 6 de outubro de 2023.
| Autor principal: | Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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