PORTARIA 138/2024
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00138, DE 8 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL da 2ª REGIÃO em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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PORTARIA 138/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-06-12T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00138, DE 8 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL da 2ª REGIÃO em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00024, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES MARQUES, titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 11 a 13/06/2024, para participar da "17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da CDPD – COSP17", na condição de membro do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, EUA, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS Desembargador Federal Corregedor Regional em exercício http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166160 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00138, DE 8 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL da 2ª REGIÃO em exercício, Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00024,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES MARQUES, titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 11 a 13/06/2024, para participar da "17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da CDPD – COSP17", na condição de membro do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, EUA, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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