| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00338, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/01199, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 03.06.2024, o item I da Portaria nº TRF2-PTP-2019/00357, de 28.05.2019, publicada no e-DJF2R em 03.06.2019, que colocou à disposição deste Tribunal a servidora MOAMA MAHIN DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
II - DISPENSAR, a partir de 03.06.2024, a aludida servidora da função comissionada de Supervisora, FC-5, da Seção de Capacitação da Coordenadoria de Relatórios e Estratégia, subordinada à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, Estratégia e Relatórios, da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas;
III - REMOVER, de ofício, a partir de 03.06.2024, a servidora MOAMA MAHIN DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776/2022, alterada pela Resolução nº 796/2022, ambas do Conselho da Justiça Federal;
IV - LOTAR a referida servidora no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da estrutura da Presidência, para ter exercício no Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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