Fundamentação das decisões judiciais : precedentes e garantismos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Guzansky, Bruno José Calmon du Pin Tristão, Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
DECISÃO JUDICIAL
DIREITO DE DEFESA
DISCRICIONARIEDADE
PRECEDENTE
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spelling Fundamentação das decisões judiciais : precedentes e garantismos Guzansky, Bruno José Calmon du Pin Tristão Freire Júnior, Américo Bedê FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DECISÃO JUDICIAL DIREITO DE DEFESA DISCRICIONARIEDADE PRECEDENTE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Considerações Iniciais. 1 Contextualização. 2 O Dever de Fundamentar e o Direito de Defesa. 3 O Problema da Discricionariedade e a Pertinência da Teoria dos Precedentes. Considerações Finais. Referências. Produção intelectual. O artigo explica como a ciência jurídica, antes autorreferenciada e ensimesmada, hoje reclama luzes interdisciplinares, o que vai de encontro a uma visão positivista estreita do direito. Avalia como e em que medida a superveniência da Carta Constitucional de 1988 ampliou o direito de defesa. Na sequência, contrapõe o dever de fundamentar com o direito à defesa ampla, constitucionalmente assegurado, problematiza e critica a discricionariedade administrativa e judicial para, ao final, defender o emprego da teoria dos precedentes como forma de controle de pronunciamentos administrativos e judiciais, pontuando como sua metódica própria de controle e de aplicação, que reclama apropriada motivação (justificada e dialética), garante racionalidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166284 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166284&midiaext=121571
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