| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00335, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01240, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto FLAMES RAMATIS CESARIO, da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de no período de 10 a 14.06.2024, bem como sua prorrogação, no período de 15 a 29.06.2024, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei nº 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020 e a Resolução nº 02/CJF, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700/CJF, de 15.04.2021.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
|