| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00346, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo nº TRF2-PES-2021/00576, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida ao Excelentíssimo Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, Titular da 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por 18 (dezoito) dias, no período de 15/06 a 02/07/2024, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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