ATO 208/2024

ATO Nº TRF2-ATP-2024/00208, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00328, RESOLVE: ALTERAR o Ato Nº 189, de 07.04.2006, publicado...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling ATO 208/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-06-24T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2024/00208, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00328, RESOLVE: ALTERAR o Ato Nº 189, de 07.04.2006, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11.04.2006, para fazer constar a seguinte redação: "CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a JOSIANE MARQUES DE MELO, na condição de companheira, e Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a MATHEUS DE MELO GUERRA ALVES, na condicão de filho inválido, do ex-servidor LUCIANO GUERRA ALVES, Técnico Judiciário/Contabilidade, NI, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância — Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, parágrafos 7º e 8°, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "c", e inciso II, alínea "a", e 218, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2°, inciso II, parágrafo ünico, e art. 15, da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, corn efeitos a partir de 2l.4.2005, data do óbito." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166350
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