PORTARIA 347/2024

Extingue o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, instituído por meio da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00376, de 15 de setembro de 2023, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19 de setembro de 2023.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 347/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-06-25T00:00:00Z Português Extingue o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, instituído por meio da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00376, de 15 de setembro de 2023, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19 de setembro de 2023. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00347, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Extingue o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, instituído por meio da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00376, de 15 de setembro de 2023, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ, e considerando: - a formalização do Acordo de Cooperação Técnica n.º TRF2-ACC-2024/00005, o qual atende ao disposto no item IV, da Cláusula Segunda do Termo n.º TRF2-TRM-2023/00360, que estabelece o Protocolo de Intenções que constituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; RESOLVE, Art. 1º. Extinguir o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, instituído por meio da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00376, de 15 de setembro de 2023, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19 de setembro de 2023, a qual fica expressamente revogada. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166367
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