| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00209, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/04053, de 20 de junho de 2024, Ofício nº TRF2 0142814, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: (Redação dada pelo Ato SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 26 DE novembro DE 2024)
PRORROGAR a convocação do Excelentíssimo Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular do 11º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, de que tratam os TRF2-ATP-2024/00014 e TRF2-ATP-2024/00132, para compor o quórum da 5ª Turma Especializada deste Tribunal, com prejuízo de sua jurisdição, sempre que houver a ausência justificada de um dos membros permanentes do referido órgão julgador, bem como quando houver julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, no período de 01 de julho a 19 de dezembro de 2024, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno.
PRORROGAR a convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Raffaele Felice Pirro, Titular da 40ª Vara Federal Previdenciária/SJRJ, de que trata o TRF2-ATP-2024/00209, para, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial, compor quórum da Quinta Turma Especializada, em especial nas sessões nas realizadas com base no art. 942 do CPC, bem como nas ausências e impedimentos de quaisquer de seus membros, na forma do art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ Nº 72 de 31/03/2009, até 06 de junho de 2025, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno. (Redação dada pelo Ato SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 26 DE novembro DE 2024)
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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