| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2024/00146, DE 1 DE JULHO DE 2024
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2024/00026, considerando o disposto na Portaria TRF2-PTC-2024/00104, RESOLVE:
1. Designar o magistrado abaixo para compor o GEA no mês de JULHO/2024, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos referentes à unidade judicial da Seção Judiciárias do Rio de Janeiro a seguir especificada:
- 2ª Vara Federal de São Pedro Da Aldeia:
SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO
2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 20 (vinte) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. A secretaria do juízo deverá disponibilizar ao (à) magistrado(a) integrante do GEA a totalidade dos processos que compõem a parcela do acervo selecionada pela Corregedoria, ficando à critério do(a) magistrado(a) selecionar os processos em que irá sentenciar.
4. A parcela do acervo processual da unidade auxiliada em que os(as) magistrados(as) do GEA deverão atuar corresponderá:
I - Aos processos pendentes da Meta 2 do CNJ de 2024 que estejam com a conclusão vencida para sentença;
II – Não havendo processos com conclusão vencida para sentença na Meta 2, aos demais processos pendentes da Meta 2 do CNJ.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 31/07/2024 (quarta-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelos magistrados.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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