| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00159, DE 2 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00029,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CAROLINE SOMESOM TAUK, titular da Vara Única de Três Rios/SJRJ, no período de 22/08 a 20/09/2024, para participar do programa de "Visiting Researcher de Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb" (Max Planck Institute for Innovation and Competition), a ser realizado em Munique/Alemanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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