RESOLUÇÃO 13/1997
RESOLUÇÃO N° 013 DE 01 DE JULHO DE 1997 A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 01/07/97, resolve: Art. 1° INSTALAR 01 (uma) Vara Federal, criada pela...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO N° 013 DE 01 DE JULHO DE 1997
A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 01/07/97, resolve:
Art. 1° INSTALAR 01 (uma) Vara Federal, criada pela Lei n° 8.535, de 16 de dezembro de 1992, na sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, especializada na área criminal, denominada de 41ª (quadragésima primeira).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Presidente |
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